A VELADOR TECNOLOGIA LTDA. (doravante “Velador”, “nós” ou “Controlador”) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através da plataforma SaaS Velador.

E-mail para contato geral e solicitações dos titulares: contato@velador.com.br

Coletamos e tratamos dados pessoais para prestar, operar e melhorar a plataforma, incluindo, sem limitação:

• cadastro e autenticação de usuários, inclusive por provedores de login social;
• execução do contrato de prestação de serviços: monitoramento de processos de marcas e patentes junto ao INPI, registro de direito autoral, detecção de colidências (inclusive por inteligência artificial), controle de prazos e despachos, envio de alertas e relatórios;
• viabilizar a comunicação do escritório usuário com os clientes dele (e-mails manuais e automatizados);
• faturamento e cobrança;
• atendimento ao cliente;
• envio de comunicações transacionais e de marketing quando autorizado;
• prevenção e investigação de fraudes e garantia de segurança da plataforma.

A plataforma é utilizada por escritórios e profissionais que inserem dados de terceiros — seus próprios clientes, contatos, autores e titulares de obras e processos.

Em relação a esses dados, o escritório usuário atua como controlador (decide finalidades e meios do tratamento) e a Velador atua como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções configuradas pelo usuário na plataforma e para viabilizar as funcionalidades contratadas.

O usuário declara possuir base legal para inserir e tratar os dados de terceiros que cadastrar, inclusive para o envio de comunicações a eles.

Podemos tratar, conforme a finalidade, categorias como:

• identificação (nome, CPF/CNPJ quando necessário, cargo);
• contato (e-mail, telefone, endereço);
• dados do perfil profissional e informações sobre processos de marcas e patentes monitorados;
• dados de clientes do escritório usuário cadastrados na plataforma: nome/razão social, CPF/CNPJ, contatos (e-mails e telefones), comentários e vínculos a processos;
• arquivos e anexos enviados pelo usuário ao armazenamento da plataforma;
• dados de registro de direito autoral: título da obra, gênero, hash criptográfico da obra e dados dos autores/titulares informados (nome, CPF/CNPJ, e-mail). A obra em si não é coletada, salvo se o usuário optar por anexá-la;
• credenciais e autorizações de envio de e-mail (tokens de autorização Google/Microsoft ou dados de conexão SMTP), quando o usuário conecta remetente próprio;
• dados de uso e telemetria (logs, IP, data/hora de acesso, eventos na aplicação);
• dados de pagamento e faturamento (quando aplicável).

Dados sensíveis só serão coletados se houver justificativa legal específica e consentimento explícito, quando aplicável.

As atividades de tratamento são apoiadas em bases legais previstas na LGPD, entre as quais:

• Execução de contrato — para fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — quando necessário;
• Consentimento — para comunicações de marketing, cookies não essenciais e outros tratamentos que dependam de consentimento;
• Legítimo interesse — para prevenção de fraudes, segurança da plataforma, melhorias de produto e operações internas, sempre mediante avaliação e balanceamento do interesse do titular.

Cada registro de direito autoral gera uma página pública de verificação, acessível por link ou QR code sem necessidade de login, que exibe: título da obra, gênero, nomes dos autores e titulares, data do registro, hash da obra e situação das âncoras temporais. A obra em si nunca é exibida.

Essa publicidade é inerente à finalidade do serviço (permitir que qualquer interessado verifique a autenticidade do registro) e é informada ao usuário no momento do registro.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, funcionamento da plataforma, análise de uso e (quando autorizado) publicidade personalizada. Usuários podem configurar preferências via seu navegador.

Podemos compartilhar dados pessoais com:

• operadores/fornecedores que prestam serviços técnicos e de infraestrutura, mediante contratos que garantam confidencialidade e obrigações de segurança, nas seguintes categorias:
  • hospedagem e armazenamento em nuvem (infraestrutura da plataforma e dos arquivos anexados);
  • processamento de pagamentos e cobrança;
  • envio de e-mails — quando o usuário conecta remetente próprio, o conteúdo transita pelo provedor escolhido por ele (Google, Microsoft ou servidor SMTP do usuário);
  • autoridade de carimbo do tempo — no registro de direito autoral, o hash da obra é enviado à autoridade certificadora do tempo para emissão da prova; a obra não é enviada;
  • provedores de inteligência artificial — para as funcionalidades da Abigail, dados dos processos analisados são processados por provedor de modelo de linguagem;
• autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• terceiros mediante consentimento expresso do titular.
• Transferência internacional: quando houver transferência internacional de dados (por exemplo, infraestrutura de nuvem ou provedores de IA localizados no exterior), adotaremos salvaguardas adequadas (cláusulas contratuais padrão, garantias contratuais ou outras medidas compatíveis com a LGPD) e informaremos o titular sobre a existência da transferência.

Reteremos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após o término da relação ou quando não houver mais necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados após 5 anos, exceto se houver obrigação legal de conservação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida (controle de acesso, criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso, políticas de backup e monitoramento). Revisões e testes de segurança são realizados periodicamente.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares, a Velador comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da LGPD e das orientações da ANPD. Implementaremos plano de resposta a incidentes e ações de mitigação.

O titular tem os direitos previstos pela LGPD, entre outros:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando tecnicamente viável;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento fundamentado em legítimo interesse;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento sem prejuízo do serviço.

Como exercer: envie solicitação para contato@velador.com.br Atendemos os pedidos dos titulares sem custo e, quando for necessária declaração completa, respeitaremos os prazos previstos em lei e regulamentos (respostas completas em até 15 dias quando aplicável).

Nossos fornecedores e prestadores de serviços (operadores) atuam sob contrato, com cláusulas que determinam finalidades, medidas de segurança e confidencialidade, e proíbem subcontratações sem aviso e garantias contratuais equivalentes.

Tratamos dados de crianças e adolescentes somente mediante consentimento específico e em atenção ao melhor interesse do menor, conforme previsto na legislação aplicável.

Podemos atualizar esta Política. Notificaremos os titulares por e-mail e/ou aviso na plataforma quando houver alterações relevantes.

Para dúvidas, solicitações de direitos ou comunicações sobre privacidade: contato@velador.com.br

A equipe Velador reitera que a sua privacidade é importante para nós, e este documento explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar a plataforma Velador e está em conformidade com legislações específicas, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil).