A Abigail é uma ferramenta de inteligência artificial integrada ao Velador, disponível, até o presente momento, apenas para o módulo de marcas. Ela atua de forma automatizada para:

• analisar as colidências identificadas entre as marcas monitoradas e os depósitos publicados em cada RPI, com base em dados públicos do INPI;
• gerar justificativas escritas para os possíveis conflitos identificados;
• gerar minutas de petição de oposição em formato editável (documento Word), a partir das análises realizadas, com aplicação do papel timbrado configurado pelo escritório;
• manter histórico das análises e petições geradas.

As análises e justificativas apresentadas são geradas por algoritmos e modelos de linguagem. Apesar de otimizadas para uso jurídico, as informações devem ser validadas pelo usuário antes de qualquer ação ou protocolo.

A contratação da Abigail não substitui a análise técnica de um profissional jurídico.

• O serviço da Abigail é opcional e pode ser contratado como um produto adicional ao plano Velador.
• No momento da contratação, a título promocional até o dia 31/12/2026, será cobrado R$ 0,09 por processo cadastrado na base do usuário em que a Abigail seja habilitada, sendo que o usuário precisa habilitar expressamente a funcionalidade, a qual vem desabilitada por padrão.
• A cobrança será recorrente, junto com a renovação do plano Velador, multiplicada pela quantidade total de processos ativos do usuário no momento da renovação.
• A primeira cobrança será proporcional à data de vencimento atual do plano do usuário.
• Não há reembolso, mesmo que o serviço não seja utilizado ativamente, pois os dados são processados automaticamente ao ativar a funcionalidade.

• O Velador e a Abigail utilizam dados públicos extraídos do INPI. O sistema não garante estabilidade ou completude dos dados caso haja falhas no serviço do INPI.
• Os resultados apresentados são gerados de forma automatizada. A interpretação, decisão e eventuais ações jurídicas com base nesses dados são de responsabilidade exclusiva do usuário.
• A plataforma não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos decorrentes do uso, interpretação ou confiança exclusiva nas informações geradas pela Abigail, bem como pela ausência de informações que, a critério do usuário, deveriam ter sido apresentadas.
• As análises automatizadas são meramente auxiliares e devem ser sempre revisadas e validadas por um profissional qualificado, sendo o usuário o único responsável por decisões ou protocolos adotados com base no conteúdo fornecido pela ferramenta.
• As minutas de petição geradas são documentos de partida: o usuário é o único responsável pelo conteúdo final protocolado, incluindo a conferência de fatos, fundamentos, prazos e requisitos formais do INPI.

Ao contratar a Abigail, o usuário declara estar ciente de que:

• Os dados apresentados são oriundos de algoritmos de IA e exigem validação técnica;
• A cobrança é recorrente e proporcional à quantidade de processos habilitados;
• Não há reembolso após a contratação.

Todo o conteúdo, algoritmos, código-fonte, design e estrutura da Abigail e da plataforma Velador são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução, engenharia reversa, cópia ou redistribuição da tecnologia sem autorização expressa e por escrito da empresa desenvolvedora.

As justificativas e minutas geradas para o usuário podem ser por ele utilizadas livremente no exercício de sua atividade profissional.

O Velador coleta e trata dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os dados fornecidos pelo usuário são utilizados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da Abigail e para fins de aprimoramento do serviço.

O usuário declara ter autorização para fornecer os dados inseridos na plataforma e concorda com o tratamento conforme nossa Política de Privacidade.

O Velador reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Abigail, bem como alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações serão informadas previamente aos usuários ativos, sendo considerado o aceite tácito caso o serviço continue sendo utilizado após a notificação.